O gabinete do ministro destacou que o TSE possui poder de polícia e tem competência para conduzir pesquisas e relatórios sobre atividades ilícitas

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos sobre a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram oficiais e regulares.

A declaração veio em resposta a uma reportagem da Folha de S.Paulo, que sugeriu que Moraes teria utilizado “formas não oficiais” para produzir informações e investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que ele presidia o TSE.

Em nota, o gabinete do ministro destacou que o TSE possui poder de polícia e tem competência para conduzir pesquisas e relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentados à democracia. Moraes afirmou que todos os procedimentos estão devidamente documentados nos inquéritos e contam com a participação da Procuradoria-Geral da República.

O ministro esclareceu ainda que os relatórios gerados pelo TSE descreviam apenas postagens ilícitas nas redes sociais, as quais foram encaminhadas para investigação pela Polícia Federal. A nota conclui reafirmando a regularidade e oficialidade de todas as ações tomadas no âmbito das investigações em curso no STF.