O programa oferece a possibilidade de quitação dos débitos em até 30 anos com redução dos juros

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um novo mecanismo que permitirá que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União. O programa oferece a possibilidade de quitação dos débitos em até 30 anos com redução dos juros. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Com as dívidas estaduais somando mais de R$ 765 bilhões, a maior parte concentrada em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o Propag surge como uma alternativa para aliviar a pressão financeira sobre os estados mais endividados. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto também prevê a transferência de ativos dos estados para a União como parte do pagamento, além de comprometer os entes federados a investirem em áreas estratégicas como educação, saneamento e segurança pública.

A proposta estabelece que os estados que aderirem ao programa dentro de 120 dias após a publicação da lei poderão se beneficiar de um abatimento na taxa de indexação das dívidas, que hoje é de IPCA mais 4%. Dependendo do montante da dívida quitado e do cumprimento de regras fiscais, os estados poderão renegociar com juros entre IPCA mais 0% e IPCA mais 2%.

Outra inovação do Propag é a criação do Fundo de Equalização Federal, que utilizará parte dos recursos economizados com os descontos de juros para investimentos nos próprios estados. No mínimo, 60% desse dinheiro deverá ser aplicado em educação profissional e técnica, garantindo que os recursos tenham impacto direto na vida dos cidadãos.

O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a população será a principal beneficiada pela mudança. Ele afirmou que recursos que antes seriam destinados ao pagamento de juros agora poderão ser investidos diretamente nos estados, promovendo melhorias nas áreas que mais necessitam. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, agradeceu aos colegas pela aprovação e ressaltou a importância do programa para que os estados possam retomar sua capacidade de investimento e resolver, de forma definitiva, suas dívidas com a União.

Além do Propag, os senadores também aprovaram em dois turnos a PEC 66/2023, que reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e estabelece limites para o pagamento de precatórios. Esta proposta também segue para a Câmara dos Deputados.