A concessão à iniciativa privada, que inclui a exploração de diversas modalidades de loterias

O governo do estado de São Paulo está prestes a dar um passo significativo em direção à privatização de seus serviços lotéricos, com a expectativa de arrecadar R$ 3,4 bilhões ao longo dos próximos 15 anos. A concessão à iniciativa privada, que inclui a exploração de diversas modalidades de loterias, será decidida em um leilão internacional marcado para o dia 13 de setembro. As propostas para o leilão serão recebidas quatro dias antes, no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, localizada na capital paulista.

O vencedor da concessão terá o direito de explorar, por um período de 15 anos, serviços lotéricos que abrangem modalidades como específico, esportivo, numérico e instantâneo, incluindo jogos populares como a raspadinha. Além disso, as apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, ampliando as possibilidades de participação dos apostadores.

O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, já adiantou que os recursos obtidos com a concessão serão direcionados para investimentos na área da saúde, buscando melhorar a infraestrutura e o atendimento nos serviços públicos de saúde do estado. Para garantir uma ampla rede de distribuição, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas serão instalados em todo o território paulista. Esses pontos poderão ser integrados a comércios já existentes ou estabelecidos em espaços dedicados exclusivamente à oferta de serviços lotéricos.

Uma das exigências para a instalação desses pontos de venda é o respeito a uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental, visando proteger áreas sensíveis do impacto potencial das atividades lotéricas. A fiscalização e o acompanhamento da concessão ficarão a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que terá a responsabilidade de assegurar que o serviço seja prestado conforme as normas e regulamentos estabelecidos.

Essa iniciativa do governo estadual é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que liberou os estados para explorarem serviços lotéricos, anteriormente monopolizados pela União. Em São Paulo, o modelo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 2022, com a proposta de criar novas fontes de financiamento para áreas prioritárias como saúde e educação.

Com a proximidade do leilão, a expectativa é grande para saber qual será o impacto dessa concessão na vida dos paulistas e como os recursos arrecadados serão efetivamente utilizados para promover melhorias nos serviços públicos do estado.