O MPE alega que essa ação configura propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 72ª Zona, apresentou uma representação nesta segunda-feira (19/08) contra o tabelião Francijaime Pinheiro Costa, candidato à Prefeitura de Jaguaretama, por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva, que apontou uma infração cometida pelo candidato em suas redes sociais.

Segundo o MPE, no dia 2 de agosto de 2024, Francijaime publicou em seu perfil no Instagram um vídeo em que exibiu recortes de fotos fazendo o sinal da numeração que agora é utilizada em sua campanha para prefeito. O MPE alega que essa ação configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que inclui um pedido explícito de voto em um período em que a legislação ainda proibia tal prática. Apesar das regras, o vídeo foi republicado pelo candidato e continua disponível em suas redes sociais.

O MPE solicitou à rede social Instagram que bloqueie e remova a publicação em questão, bem como todas as postagens em que o conteúdo foi compartilhado. De acordo com o Ministério Público, a propaganda antecipada pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos, uma vez que a propaganda eleitoral para as eleições de 2024 só foi autorizada a partir de 16 de agosto, conforme o artigo 36 da Lei n. 9.504/97.

Este caso ressalta a importância de seguir as normas estabelecidas para garantir uma disputa eleitoral justa e equilibrada, evitando que práticas antecipadas prejudiquem o processo democrático. A decisão final sobre a representação ainda está pendente e deve ser acompanhada de perto, dada a sua relevância para o cenário eleitoral local.