Caso todos os pedidos sejam aprovados, a arrecadação poderá atingir R$ 3,390 bilhões até o final do ano

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda começou a analisar os 113 pedidos de registro para operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. As empresas que desejam explorar este segmento submeteram suas solicitações por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), e a avaliação está sendo realizada em ordem cronológica.

Com a regulamentação em andamento, o governo federal se prepara para adotar medidas rigorosas contra plataformas de apostas que operem sem autorização a partir de 1º de janeiro de 2025. Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o setor vê a regulação como uma fase crucial que trará segurança e previsibilidade ao mercado.

Somente as empresas que obtiverem a autorização do Ministério da Fazenda e do Ministério do Esporte poderão usar o domínio “bet.br” em suas operações. De acordo com a SPA, 108 empresas submeteram um pedido de autorização, enquanto cinco enviaram duas solicitações, permitindo-lhes operar até seis marcas diferentes de apostas.

O levantamento mostra que 110 dos 113 pedidos foram realizados nos últimos 30 dias do prazo, com quase metade concentrada no último dia. As empresas interessadas em operar no Brasil têm origens diversas, com 29 registradas em Curaçao, 13 no Brasil, e outras em países como Malta, Reino Unido e Emirados Árabes.

A autorização para operar apostas no Brasil segue um processo rigoroso de três fases, que inclui a análise documental inicial, seguida por uma avaliação do Ministério do Esporte e, finalmente, o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões. Caso todos os pedidos sejam aprovados, a arrecadação poderá atingir R$ 3,390 bilhões até o final do ano.

O setor de apostas no Brasil, que atualmente não gera arrecadação de tributos, espera uma transformação com a regulamentação. A Associação Nacional de Jogos e Loterias estima que a atividade regularizada terá uma carga tributária de 32% a 36% e poderá gerar cerca de 100 mil empregos nos próximos cinco anos, movimentando R$ 25 bilhões em 12 meses.

Entretanto, a expansão das apostas também levanta preocupações sociais. Estudos mostram que os gastos com apostas já superam outras despesas discricionárias e começam a impactar o orçamento destinado à alimentação. Pesquisas indicam que um terço dos apostadores está endividado, com a maioria pertencendo às classes CDE e muitos sendo jovens entre 19 e 29 anos. Além disso, questões como vícios em apostas e transtornos relacionados têm sido diagnosticadas em programas especializados, como o do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP.

Enquanto a regulamentação avança, a SPA continuará recebendo novos pedidos, que serão avaliados em até 180 dias, com resultados previstos para 2025. A primeira solicitação pós-prazo de 20 de agosto foi recebida nesta segunda-feira (26).