A divulgação do relatório expôs as dificuldades enfrentadas pelo país em garantir acesso à educação infantil

Um novo levantamento nacional revelou que 632.763 crianças aguardam por vagas em creches públicas em todo o Brasil. Realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), o estudo, que reuniu dados de todos os 5.569 municípios e do Distrito Federal, revelou que quase metade das cidades brasileiras (44%) enfrenta filas de espera para matrícula na educação infantil. A divulgação do relatório ocorreu na terça-feira (27) e expôs as dificuldades enfrentadas pelo país em garantir acesso à educação infantil, um direito constitucional de todas as crianças.

As creches, destinadas a crianças de até 3 anos de idade, ou até 4 anos se completados após 31 de março, representam uma fase crucial no desenvolvimento infantil. No entanto, o estudo mostrou que 88% das cidades com filas de espera apontam a falta de vagas como o principal motivo para a demora. A situação é mais grave nas regiões Sudeste, onde 212,5 mil crianças aguardam por uma vaga, e Nordeste, com 124,3 mil crianças desassistidas. Outros fatores que contribuem para essa realidade incluem a opção dos pais de manter as crianças em casa, desconhecimento sobre o processo de matrícula e falta de transporte adequado, especialmente em áreas rurais.

Na faixa etária correspondente à pré-escola, 78.237 crianças estão fora da sala de aula, com 50% delas sem matrícula devido à falta de vagas na rede pública. O levantamento também mostrou que apenas 11% dos municípios brasileiros oferecem atendimento em creches sem impor uma idade mínima para ingresso, sendo que a maioria atende a partir de 1 mês até 3 anos de idade.

Além da falta de vagas, a transparência na divulgação das listas de espera é outro problema identificado pelo estudo. Apenas 25% dos municípios tornam públicos os números de vagas disponíveis, o que dificulta o controle social e a garantia de direitos. Mesmo assim, 68% das prefeituras têm realizado ações para localizar e matricular crianças fora da escola, por meio de campanhas de conscientização, visitas domiciliares e parcerias com conselhos tutelares e assistentes sociais.

Em resposta aos desafios apontados, o Ministério da Educação (MEC) tem investido na ampliação da oferta de vagas. Desde o início da atual gestão, foram destinados mais de R$ 1 bilhão para a educação infantil, com a construção de 378 novas creches e a previsão de 2,5 mil novas unidades até 2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica visa concluir todas as obras paralisadas e inacabadas.

Especialistas como Alessandra Gotti, do Instituto Articule, e Cezar Miola, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reforçam a necessidade de ações imediatas e articuladas para reverter os números negativos. Gotti defende a universalização da pré-escola e a expansão das vagas em creches, enquanto Miola destaca a importância de conhecer e divulgar dados para que diferentes instituições possam apoiar os municípios na superação desses desafios.