Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ser suspensa no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, exigindo a nomeação de um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ser suspensa no país.

A intimação, inusitadamente feita por meio do perfil oficial do STF na própria rede social X, veio após Musk ter anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil em 17 de agosto, alegando que se sentiu ameaçado por Moraes. A decisão do ministro se deu após o X não cumprir ordens judiciais de bloquear o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e outros investigados em decorrência das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

O senador do Val foi alvo de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de suas contas nas redes sociais e o congelamento de seus ativos financeiros até o valor de R$ 50 milhões. No entanto, a plataforma X não atendeu à ordem de bloqueio, levando Moraes a aumentar a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil, advertindo que novo descumprimento poderia configurar crime de desobediência pelo representante legal da empresa no Brasil.

Em resposta às pressões, Musk optou por fechar o escritório do X no Brasil, deixando a empresa sem um representante legal no país, o que precipitou a atual intimação. A medida coloca a rede social em uma situação delicada, enfrentando a possibilidade de suspensão no mercado brasileiro caso não se alinhe às exigências judiciais.