O adiamento reflete a falta de consenso entre o Legislativo e o Executivo, mesmo após as diretrizes estabelecidas pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (29), conceder mais dez dias para que o Congresso Nacional e o governo federal finalizem um acordo sobre as emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”. A prorrogação do prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30), foi anunciada após uma reunião entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O adiamento reflete a falta de consenso entre o Legislativo e o Executivo, mesmo após as diretrizes estabelecidas pelo Supremo. No último dia 20, Barroso se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a alocação das emendas. Ficou decidido que as “emendas Pix” deveriam ser priorizadas para a conclusão de obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancada seriam destinadas a projetos estruturantes nos estados.

Apesar do prazo inicial de dez dias, os representantes dos dois Poderes ainda não chegaram a um acordo definitivo. Até que isso aconteça, segue em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas até que sejam implementadas medidas de transparência e controle sobre a destinação dos recursos.

O STF informou que, assim que o acordo for finalizado entre o Legislativo e o Executivo, as novas regras deverão passar pela aprovação do plenário da Corte, garantindo assim a liberação das emendas dentro dos parâmetros acordados.