A suspensão da rede social começou a ser implementada no território brasileiro na madrugada de sábado (31/8)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a enfrentar mais uma decisão crucial envolvendo a liberdade de expressão e o cumprimento das leis no ambiente digital. O ministro Alexandre de Moraes convocou a 1ª Turma da Corte para analisar sua determinação de suspender a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em um julgamento virtual que se inicia à meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de Moraes, a 1ª Turma é composta pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.

A suspensão da rede social começou a ser implementada no território brasileiro na madrugada de sábado (31/8), após as operadoras de internet cumprirem a ordem de Moraes. A decisão, emitida na sexta-feira (30), foi uma resposta ao descumprimento de um prazo de 24 horas dado ao bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, para indicar um representante legal do X no Brasil. A medida do ministro sinaliza uma intensificação no controle sobre o cumprimento das leis brasileiras por plataformas digitais internacionais.

A situação se agravou no dia 17 de agosto, quando Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, alegando ser alvo de ameaças por parte de Alexandre de Moraes. Esse anúncio ocorreu em meio a uma série de desobediências a ordens judiciais emitidas pelo ministro, incluindo a determinação para o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados em inquéritos conduzidos pela Polícia Federal (PF).

Em um gesto que aumentou ainda mais a tensão entre o empresário e a Justiça brasileira, Musk publicou uma decisão sigilosa de Moraes nas redes sociais. O documento revelava que a plataforma X se recusou a bloquear perfis e contas envolvidos em um inquérito da PF que investiga obstrução de investigações relacionadas a uma organização criminosa e incitação ao crime.

O julgamento virtual desta segunda-feira marcará mais um capítulo no embate entre o STF e Elon Musk, que pode estabelecer precedentes significativos sobre a responsabilidade de plataformas digitais no Brasil e as consequências do não cumprimento das decisões judiciais.