A suspensão da plataforma X, que já vinha gerando controvérsias, destaca a tensão crescente entre a rede social controlada por Elon Musk e as autoridades brasileiras

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X, antiga Twitter, em decisão que reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, consolidando a maioria necessária para manter a medida. A ministra Cármen Lúcia também votou de acordo com o relator, destacando a importância de uma resposta judicial coerente frente ao descumprimento reiterado das normas jurídicas brasileiras pela plataforma.

O ministro Luiz Fux, embora tenha acompanhado o relator, apresentou ressalvas. Ele enfatizou que a decisão não deve atingir indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram diretamente das violações, a menos que tenham utilizado a plataforma para fraudar a determinação de Moraes. Fux mencionou especificamente casos de incitação a crimes ou propagação de ideologias extremistas como justificativas para a manutenção da suspensão.

Zanin, cujo voto foi crucial para consolidar a maioria, destacou a gravidade do descumprimento de decisões judiciais pela plataforma, reforçando que nenhuma empresa pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constituição. Ele lembrou que o Marco Civil da Internet, a Lei n. 12.965/2014, prevê sanções para empresas que violam as regras, incluindo a suspensão temporária de suas atividades.

Flávio Dino, que votou mais cedo, defendeu a soberania nacional e a autoridade do STF na interpretação das leis vigentes, argumentando que a suspensão é respaldada pela legislação brasileira.

Moraes, ao submeter o caso à 1ª Turma, lembrou que a empresa de Elon Musk descumpriu repetidamente decisões judiciais, incluindo a ordem de bloquear perfis que reproduzem conteúdo criminoso. Ele acusou Musk de confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão e de incitar o ódio e a desinformação, o que, segundo o ministro, ameaça a democracia brasileira, especialmente em ano eleitoral.

A suspensão da plataforma X, que já vinha gerando controvérsias, destaca a tensão crescente entre a rede social controlada por Elon Musk e as autoridades brasileiras, em um cenário em que a liberdade de expressão é invocada tanto para justificar a abertura ao discurso como para impor limites legais rigorosos.