Planejamento de despesas para 2026 prevê crescimento de 6,14% das despesas
No total, as despesas para 2026 estão estimadas em R$ 3,11 trilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apresentado recentemente, inova ao incluir uma previsão detalhada de todas as despesas para o ano de 2026. Esse planejamento de médio prazo, que passa a integrar todos os orçamentos futuros, é uma tentativa de tornar mais transparentes os efeitos de decisões econômicas atuais sobre o futuro. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a ideia é deixar claro o impacto de escolhas feitas agora sobre os próximos anos.
Para 2026, o PLOA prevê um aumento significativo nas despesas primárias, que devem crescer em R$ 185,2 bilhões. Desse total, R$ 66,6 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários, refletindo o peso crescente dessa área no orçamento federal. No total, as despesas para 2026 estão estimadas em R$ 3,11 trilhões, um aumento de 6,14% em relação aos R$ 2,93 trilhões previstos para 2025.
Um destaque do projeto é o crescimento mais moderado das despesas discricionárias, ou não obrigatórias, que terão um aumento de apenas 3,26%, chegando a R$ 237,4 bilhões. Essa contenção pode sinalizar um esforço para manter sob controle áreas de gasto mais flexíveis, em contraste com os compromissos obrigatórios que continuam a crescer.
No entanto, o projeto ainda deixa em aberto a questão das receitas para cobrir essas despesas. Embora o documento não detalhe as receitas previstas, ele afirma que a programação financeira considera suficientes as receitas primárias para alcançar a meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026. A proposta para o próximo ano incluirá, segundo a mensagem que acompanha o projeto, medidas em estudo que possam aumentar a receita líquida, principalmente por meio da redução do gasto tributário, que são os incentivos fiscais oferecidos a empresas e pessoas físicas.
O ciclo orçamentário federal entra, assim, em uma nova fase, com o governo buscando equilibrar a expansão das despesas obrigatórias com a necessidade de reforçar as receitas, especialmente em um cenário de crescente pressão sobre as contas públicas.
Números do Orçamento de 2025
Valor Total: R$ 5,86 trilhões Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões Meta fiscal: equilíbrio entre receitas e despesas Salário mínimo: R$ 1.509,00 |
Variáveis macroeconômicas | ||
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2024 | 2025 | |
PIB (%) | 2,5 | 2,6 |
IPCA (ano %) | 3,9 | 3,3 |
câmbio (R$) média anual | 5,2 | 5,19 |
Taxa Selic (% média anual) | 10,64 | 9,61 |
Despesas com prioridades do governo (R$ bilhões) | ||
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PLOA 2025 | Projeção 2026 | |
Combate à Fome e Redução das Desigualdades | 170,84 | 170,86 |
Educação Básica | 19,42 | 19,42 |
Saúde | 37,73 | 39,22 |
Novo PAC | 60,92 | 60,33 |
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda | 8,04 | 8,32 |
Desmatamento e Emergência Climática | 1,20 | 1,21 |
Receitas extraordinárias para 2025 | |
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Fonte | Valor esperado (R$ bilhões) |
Processos CARF | 28,57 |
Transação de controvérsias jurídicas | 26,48 |
Transação tributária | 31,00 |
Recuperação de créditos | 15,45 |
Controle de benefícios tributários | 20,00 |
Medidas legislativas | |
Compensação desoneração da folha | 25,80 |
Majoração do IRPF sobre Juros Capital Próprio | 6,00 |
Majoração da CSLL | 14,93 |
Total | 168,25 |
Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24)