O processo para realizar a denúncia é facilitado por meio de um QR Code

O assédio eleitoral, crime previsto na legislação brasileira, tem se tornado uma preocupação crescente, com um aumento expressivo no número de denúncias desde 2022. Diante desse cenário alarmante, as centrais sindicais uniram forças com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para lançar um novo aplicativo, que promete ser uma ferramenta poderosa na luta contra essa prática antidemocrática.

A novidade foi anunciada nesta terça-feira (3), resultado de uma parceria entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e o próprio MPT. A proposta é simples: permitir que trabalhadores e servidores públicos possam denunciar, de forma segura e anônima, situações de assédio eleitoral, em que são pressionados direta ou indiretamente por patrões ou chefes a votar em determinados candidatos.

O processo para realizar a denúncia é facilitado por meio de um QR Code, disponível nos sites das centrais sindicais e do MPT. Com apenas um celular, o trabalhador acessa o canal de denúncias, sem necessidade de baixar um aplicativo específico, conforme explicou Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB.

O assédio eleitoral, como destacado pela procuradora do MPT Priscila Moreto, muitas vezes se manifesta de maneira sutil. Um exemplo comum é quando um empregador sugere que o crescimento da empresa depende do voto em certo candidato, insinuando que, caso contrário, mudanças ou até demissões podem ocorrer. Essa pressão velada tem impactos profundos, especialmente em municípios menores, onde a proximidade entre empregadores e empregados torna a influência ainda mais direta.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, ressaltou a gravidade da situação, observando que o assédio eleitoral é particularmente forte em cidades pequenas, onde a relação entre trabalhadores e empregadores é ainda mais próxima. Nesses locais, a pressão para que os funcionários sigam as preferências políticas de seus superiores pode ser avassaladora, atingindo inclusive servidores públicos.

A procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa reforça que o direito ao voto livre é fundamental, e que o trabalhador não deve se tornar um instrumento dos interesses de seu empregador. O MPT, segundo ela, estará atento a todas as denúncias feitas por meio da nova ferramenta, garantindo que a justiça seja feita.

A parceria entre as centrais sindicais e o MPT não é inédita. Em 2022, uma ação conjunta resultou no recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento impressionante de 1.600% em relação às eleições de 2018. Esse crescimento revela que o fenômeno, antes restrito aos rincões do país, agora também afeta grandes centros urbanos.

Para auxiliar os trabalhadores na identificação de assédio eleitoral, as centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas informativas, orientando sobre como reconhecer e reagir a essas abordagens ilícitas no ambiente de trabalho. O lançamento do aplicativo é mais um passo na batalha contra o “voto de cabresto”, uma prática que, infelizmente, ainda persiste no cenário eleitoral brasileiro.