A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo federal, junto com órgãos e entidades federais, apresente um plano de ação detalhado para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A prorrogação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para integrar esforços de diferentes autarquias e órgãos especializados.

Além do plano de ação, o governo deverá disponibilizar um portal na internet para divulgar as ações e os relatórios sobre o cumprimento das determinações do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que trata das medidas necessárias para reduzir o desmatamento na Amazônia. O portal será uma ferramenta de transparência, permitindo que a sociedade acompanhe os avanços na proteção do bioma.

Na decisão, Mendonça também determinou que o governo forneça relatórios consolidados das medidas já adotadas antes do julgamento da ADPF e das ações em curso. Esses documentos serão essenciais para avaliar a evolução dos esforços de combate ao desmatamento, queimadas e outras atividades ilegais que prejudicam a Amazônia.

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760, em que o STF determinou à União a implementação de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A meta é reduzir o desmatamento na região para 3.925 km² anuais até 2027 e chegar a zero até 2030.

Inicialmente, o prazo para apresentação do plano expirou em 26 de agosto. No entanto, ao atender ao pedido da AGU, Mendonça considerou a complexidade das ações, que envolvem órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A nova data oferece mais tempo para um exame integrado e abrangente das estratégias necessárias para a proteção da Amazônia.