O objetivo é estruturar serviços farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS

Encerra-se nesta sexta-feira (6) o prazo para que gestores municipais inscrevam seus municípios no eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). O Ministério da Saúde destinará R$ 25,8 milhões para 428 municípios, com o objetivo de estruturar serviços farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS.

A seleção, que teve início em agosto com a publicação da Portaria GM/MS nº 4.968, é voltada para municípios de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto. Desde 2012, o programa já investiu mais de R$ 579,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos, habilitando 70% dos municípios brasileiros.

O investimento permitirá que as cidades adquiram mobiliário, computadores e equipamentos para centrais de abastecimento farmacêutico e farmácias, além de assegurar a manutenção dos serviços. A verba de estruturação varia de R$ 25,2 mil a R$ 65,4 mil, de acordo com o porte populacional, e será transferida diretamente aos municípios.

A medida faz parte dos esforços do governo para ampliar o acesso a medicamentos de qualidade e promover seu uso racional. O Ministério da Saúde, em parceria com o Conass e o Conasems, pretende habilitar 100% dos municípios brasileiros no Qualifar-SUS até 2027.