A primeira etapa do programa destina R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros

Empresas de 23 setores da economia brasileira agora têm acesso ao Programa de Depreciação Acelerada, lançado pelo governo federal nesta sexta-feira (13). A medida permite que empresários que adquirirem bens de capital, como máquinas e equipamentos novos, possam abater seus custos em um período reduzido de dois anos nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O programa, fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, visa modernizar o parque industrial brasileiro. A ideia é que a troca de equipamentos contribua para o aumento da produtividade e competitividade, além de promover ganhos em eficiência energética.

A primeira etapa do programa destina R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros, divididos entre este ano e o próximo, para a aquisição de máquinas e equipamentos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a medida beneficia o empresariado sem gerar impacto fiscal para o governo, já que se trata de uma antecipação do abatimento de impostos, e não de uma isenção tributária.

O Decreto nº 12.175, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, regulamenta o programa e especifica os setores econômicos que serão beneficiados. Entre eles estão os de fabricação de tintas, produtos farmacêuticos, borracha, metalurgia, têxteis e eletrônicos. A lista de 286 tipos de equipamentos que podem ser incluídos no abatimento acelerado foi divulgada em portaria interministerial.

Tradicionalmente, o abatimento de bens de capital acontece de forma gradual, ao longo de até 20 anos, conforme o desgaste dos equipamentos. Com a depreciação acelerada, no entanto, as máquinas adquiridas até 2025 poderão ter 50% do valor abatido no ano de instalação e o restante no ano seguinte.

O governo espera que a medida estimule o investimento privado, podendo alavancar até R$ 20 bilhões em novos investimentos, com impacto direto no crescimento do PIB e na geração de empregos. O ministro Alckmin também adiantou que o governo já estuda uma segunda fase do programa, prevista para 2025-2026, que incluirá novos setores econômicos.