O projeto, aprovado na Câmara no mês passado, foi alterado no Senado e volta para a análise dos deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (18), às 15h, para discutir as emendas dos senadores ao Projeto de Lei 3117/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS). O projeto, aprovado na Câmara no mês passado, foi alterado no Senado e volta para a análise dos deputados.

O texto original do projeto incorporou o conteúdo de duas Medidas Provisórias: a MP 1221/24, que trata de ações emergenciais em situações de calamidade, e a MP 1216/24, que destina R$ 2 bilhões para aliviar o peso dos empréstimos de micro e pequenas empresas, além de produtores rurais afetados pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio deste ano.

O objetivo principal do projeto é estabelecer regras excepcionais de licitação para auxiliar os atingidos por desastres naturais. Embora as medidas tenham sido motivadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, elas poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência em que o estado de calamidade pública seja reconhecido, seja pelo governo estadual ou pelo Executivo federal.

Entre as principais alterações feitas pelo Senado estão o aumento da subvenção econômica para R$ 3 bilhões, bem como a autorização para o uso de até R$ 20 bilhões do superávit do Fundo Social, voltados para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Além disso, as emendas preveem um aporte de até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações, com o intuito de apoiar operações de crédito no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Outra emenda relevante assegura a eficácia de um dispositivo constitucional que impede empresas em débito com o sistema de seguridade social de firmarem contratos com o poder público.

Com essas mudanças, o projeto volta a ser debatido pelos deputados, que deverão decidir se aceitam as alterações feitas pelos senadores. Caso as emendas sejam aprovadas, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, podendo trazer alívio financeiro e estrutural a regiões afetadas por desastres naturais, além de reforçar as políticas públicas de combate às mudanças climáticas.