O documento revela que 99,1% dos municípios brasileiros já enviaram seus dados

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta terça-feira (17) o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento revela que 99,1% dos municípios brasileiros já enviaram seus dados para se habilitarem à Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), totalizando 5.518 entes federativos.

Para 2025, estão previstos R$ 5 bilhões para essa complementação, que é destinada às redes de ensino que cumprirem determinadas condicionalidades de gestão. Essas condicionalidades incluem, entre outros aspectos, o fortalecimento da gestão democrática, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o cumprimento de metas relacionadas à frequência estudantil e à redução de desigualdades educacionais.

O MEC informou que, em 2023, 357 municípios não enviaram os dados necessários para receber os recursos do Vaar. No entanto, esse número caiu para 52 em 2024, e 12 estados já alcançaram 100% de participação dos seus municípios. O objetivo desse repasse é reconhecer os avanços das redes municipais e estaduais no cumprimento das metas de gestão educacional e na melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem.

As condicionalidades do Vaar são regidas pela Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF), e fazem parte de um conjunto de critérios que visam melhorar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.

O Fundeb é composto por recursos de impostos e transferências constitucionais dos entes federados, complementados pela União por meio dos mecanismos Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). O fundo é um dos principais instrumentos de financiamento da educação básica no Brasil, com foco na promoção da equidade e no desenvolvimento educacional.