A medida impactará tribunais com 170 ou mais desembargadores

Na próxima terça-feira (24), o Congresso Nacional se reunirá às 15h para promulgar uma emenda constitucional que estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça nos estados. A medida, que altera o artigo 96 da Constituição, impactará tribunais com 170 ou mais desembargadores, atualmente os de São Paulo e Rio de Janeiro.

A eleição nos tribunais será realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e com voto direto e secreto. O mandato dos eleitos será de dois anos, com possibilidade de apenas uma recondução sucessiva.

A proposta, originada na PEC 26/22, de autoria do ex-deputado André Fufuca (PMA), foi aprovada na Câmara em 2022 e seguiu para o Senado, onde foi aprovada este ano.

Os tribunais de Justiça estaduais são as mais altas instâncias do Judiciário em cada unidade federativa e têm a responsabilidade de garantir a aplicação das leis estaduais e federais. Os órgãos diretivos desses tribunais desempenham papéis fundamentais na administração e gestão dos trabalhos, incluindo os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.