A defesa de Chiquinho Brazão contesta a decisão do Conselho de Ética

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne na próxima segunda-feira (23) para deliberar sobre o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a perda de seu mandato. O caso remonta ao final do mês passado, quando o Conselho aprovou um parecer que sugere a cassação de Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O deputado nega qualquer participação no crime.

A defesa de Chiquinho Brazão contesta a decisão do Conselho de Ética, afirmando que a deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso, agiu com imparcialidade e que não foram respeitados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados também apontam falta de isonomia no processo, destacando que o crime imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato, o que, segundo eles, foi argumento utilizado recentemente para arquivar uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).

O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cujo parecer ainda não foi divulgado. A reunião que decidirá sobre o recurso está marcada para as 14h30, no plenário 1 da Câmara.

Após a deliberação da CCJ, a decisão final sobre a perda do mandato de Brazão será tomada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que o mandato seja cassado, serão necessários pelo menos 257 votos em votação aberta e nominal, representando a maioria absoluta dos parlamentares.