Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou nesta segunda-feira (23) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) parecer contrário ao recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que tenta reverter a recomendação de perda de mandato feita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A defesa de Brazão alega parcialidade da relatora do caso no Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES), além de violação ao contraditório e ampla defesa. Também sugere que o fato imputado é anterior ao mandato de Brazão e questiona a isonomia de tratamento em relação a outros casos julgados no Conselho de Ética.

Ayres rebateu as alegações da defesa, afirmando que as manifestações de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e que o processo seguiu o Código de Ética. O relator considerou que a gravidade das acusações justifica o tratamento diferenciado e recomendou a rejeição do recurso, mantendo a decisão que pede a cassação do mandato de Brazão.

O parecer de Ayres está sendo analisado pela CCJ.