A retirada da urgência depende de um pedido do Poder Executivo

A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) foi suspensa devido à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e, por estar sob regime de urgência, deveria ter sido analisado em 45 dias para não bloquear as demais votações, o que não ocorreu. A retirada da urgência depende de um pedido do Poder Executivo.

Durante a sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidia os trabalhos, informou que houve discussões sobre a possibilidade de retirada da urgência, mas que ainda não havia recebido a confirmação oficial do governo. Líderes partidários e o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), têm defendido mais tempo para a análise do texto, com a realização de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.

A retirada da urgência deve ocorrer a partir de quarta-feira (25), após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), também estão na comitiva presidencial.

O projeto já acumula mais de 1,2 mil emendas e segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a Emenda Constitucional 134, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais com mais de 170 desembargadores, como os de São Paulo e Rio de Janeiro. A eleição será por maioria absoluta, com voto direto e secreto, e o mandato dos eleitos será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.