O prazo para realizar essa justificativa é de 60 dias após cada turno

Os eleitores que estiverem fora de suas cidades durante o primeiro e segundo turnos das eleições municipais de outubro não poderão exercer seu direito de voto, pois o sistema de voto em trânsito não está disponível para pleitos municipais. Com o primeiro turno marcado para 6 de outubro e o segundo turno, onde houver necessidade, para 27 de outubro, a regra vale para municípios com mais de 200 mil eleitores que precisem de uma segunda rodada para definir o prefeito.

Aqueles que não puderem votar por estarem fora de seu domicílio eleitoral deverão justificar sua ausência. O prazo para realizar essa justificativa é de 60 dias após cada turno, sendo que cada um deles é contabilizado separadamente. Assim, quem faltar ao primeiro turno ainda pode votar no segundo, mas, se perder ambos sem justificativa, terá duas faltas. A partir de três faltas consecutivas, o título de eleitor poderá ser cancelado.

No dia da eleição, a justificativa de ausência pode ser feita diretamente pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos organizados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE). Após o pleito, o eleitor ainda pode justificar preenchendo um formulário e entregando-o no cartório eleitoral. Para o primeiro turno, a data limite é 5 de dezembro de 2024, enquanto para o segundo turno o prazo vai até 7 de janeiro de 2025.

A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título, que é gratuito e está disponível para download nas lojas Apple e Android. Por meio do app, o eleitor pode preencher os dados necessários e enviar sua justificativa diretamente a um juiz eleitoral. Além disso, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno de ausência.

Caso o eleitor deixe de votar e justificar por três turnos consecutivos, seu título poderá ser suspenso ou cancelado, o que pode gerar diversos impedimentos, como a impossibilidade de tirar passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino públicas ou assumir cargos públicos.