STF confirma pagamento de multa de R$ 28,6 milhões e avalia desbloqueio da rede social X
O valor havia sido inicialmente depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa Econômica Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões, paga pela rede social X, foi transferida para uma conta correta do Banco do Brasil. O valor havia sido inicialmente depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas a situação foi regularizada, permitindo o avanço no processo de desbloqueio da plataforma no Brasil.
Com o pagamento oficializado, o pedido da X para retomar as operações no país será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão final sobre o desbloqueio da rede social caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
A rede social X, controlada pelo bilionário Elon Musk, foi retirada do ar em 30 de agosto por determinação de Moraes, após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de contar com um representante legal no país, exigência fundamental para o funcionamento de qualquer empresa estrangeira.
O bloqueio aconteceu depois que a rede se recusou a cumprir ordens judiciais de remover perfis de usuários investigados pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. Apesar das tensões iniciais, a situação começou a ser regularizada nas últimas semanas, com a reativação da representação legal da X, agora sob a responsabilidade da advogada Rachel Villa Nova.
Com a reabertura do escritório e o pagamento da multa, a rede social aguarda a decisão do STF para voltar a operar em território brasileiro.