Dino concluiu que o Congresso não apresentou informações suficientemente detalhadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo, realizada na manhã de hoje. Dino concluiu que o Congresso não apresentou informações suficientemente detalhadas para comprovar que havia cumprido a determinação do STF, que, em 2022, declarou inconstitucionais essas emendas.

A decisão de Dino mantém o impasse em torno da liberação dos recursos. Ele reafirmou que as emendas RP8 e RP9 só poderão ser executadas quando o Congresso e o Executivo adotarem medidas claras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Segundo o ministro, “permanecem carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais”, o que inviabiliza a retomada do pagamento das emendas ainda no exercício de 2024.

O STF já havia decidido, em dezembro de 2022, que essas emendas eram inconstitucionais, mas o Congresso, em resposta, aprovou uma resolução alterando as regras para a distribuição dos recursos. No entanto, o partido Psol, autor da ação original contra as emendas, argumenta que a decisão da Corte continua sendo descumprida.

Desde que assumiu o caso, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino reforçou a necessidade de maior controle sobre os repasses. Em agosto deste ano, ele determinou a suspensão das emendas e impôs critérios rigorosos de rastreabilidade para sua execução, além de solicitar uma auditoria por parte da Controladoria-Geral da União (CGU).

Diante da falta de avanços na implementação dessas exigências, Dino concluiu que ainda não é possível liberar as emendas. A decisão sinaliza a continuidade do impasse e pressiona o Legislativo a adotar medidas mais rigorosas de transparência, enquanto os recursos continuam bloqueados.