180 obras já foram totalmente concluídas, e outras 954 estão em fase de retomada

Em um período de apenas um ano, o Brasil alcançou uma redução significativa no número de obras inacabadas e paralisadas na educação básica, resultado direto da implementação da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), quase metade das 5.642 obras previstas na legislação foram retomadas ou concluídas desde a entrada em vigor da lei, em novembro de 2023.

O levantamento mais recente, realizado em outubro de 2024, aponta que o número de obras paralisadas e inacabadas caiu para 2.902, sendo 1.982 ainda em fase de conclusão e 920 em estado de paralisação. Ao mesmo tempo, 180 obras já foram totalmente concluídas, e outras 954 estão em fase de retomada, com processos de contratação de empresas já em andamento nos estados e municípios.

A mobilização dos governos estaduais e municipais foi decisiva para o avanço desse cenário. Após a aprovação da Lei, 3.784 obras receberam sinal verde para serem retomadas. A partir de janeiro de 2024, os entes federados começaram a apresentar a documentação necessária para garantir o andamento dos processos, que incluem desde licitações até a execução das construções. O governo federal, por sua vez, destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, cabendo aos estados e municípios a responsabilidade pela execução.

O impacto dessa medida vai além da recuperação de infraestruturas educacionais: espera-se que a conclusão das obras gere cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o país. Esse avanço reflete uma articulação eficiente entre União, estados e municípios, que têm trabalhado em conjunto para promover a reestruturação da educação pública, com vistas a ampliar o acesso à educação de qualidade para milhares de crianças e adolescentes.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica desponta como uma importante iniciativa na melhoria do setor, não apenas pela retomada física das obras, mas pelo impacto social que se projeta com a criação de novas vagas e a oferta de melhores condições de ensino. Em um contexto onde o déficit de infraestrutura escolar ainda é uma realidade, essa redução de quase 50% em obras inacabadas representa um marco significativo para o futuro da educação pública no Brasil.