A proposta segue agora para análise no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que permite a participação direta de municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. A proposta segue agora para análise no Senado.

O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou que a mudança busca melhorar a eficiência e a agilidade na prestação de serviços de energia. Ele afirmou que, com a nova medida, municípios e o Distrito Federal terão mais poder para planejar e resolver problemas locais relacionados à falta de energia, garantindo uma intervenção mais rápida e eficaz. Verde também incorporou sugestões que permitem a atuação dos consórcios intermunicipais, ampliando a abrangência da medida.

O projeto altera leis anteriores, como a Lei 9.074/95 e a Lei 9.427/96, que regulam concessões públicas e a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dando aos entes locais mais influência nas decisões. Assim, as prefeituras poderão se manifestar nas licitações e atuar em atividades de fiscalização e controle, sempre respeitando as normas da Aneel.

Os autores da proposta, deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), ressaltaram exemplos recentes de problemas graves no fornecimento de energia, como o apagão que afetou 15 dos 16 municípios do Amapá em agosto de 2023 e falhas recorrentes em São Paulo. A expectativa é que a maior participação local ajude a evitar que crises como essas se repitam.