O pedido veio após os recorrentes apagões e problemas de fornecimento de energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou nesta quarta-feira (16) a necessidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrir um processo para investigar possíveis descumprimentos de cláusulas contratuais pela distribuidora Enel, que atende a região metropolitana de São Paulo. O pedido veio após os recorrentes apagões e problemas de fornecimento de energia, agravados por fortes temporais, como o ocorrido na última sexta-feira (11), quando ventos de mais de 100 km/h causaram interrupções no serviço.

Silveira destacou que, caso a Aneel identifique falhas regulatórias por parte da Enel, um processo de sanção deve ser iniciado rapidamente. Segundo o ministro, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado, no ano passado, que a distribuidora não descumpriu indicadores regulatórios, mas a situação atual exige uma nova apuração. “Caso [a empresa] tenha descumprido, [a Aneel deve] instaurar um processo e apresentar ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, afirmou Silveira.

O ministro ressaltou que, apesar das queixas, o rompimento do contrato com a Enel, válido até 2028, seria um processo complexo, que envolve parecer da agência reguladora e pode incluir intervenção ou até mesmo caducidade do contrato. Silveira minimizou as chances de decretação da caducidade, alertando que essa medida envolveria cancelar o registro da empresa e passar o controle da operação a outro agente, o que não tem precedentes no setor energético brasileiro.

Silveira também criticou a falta de atualização do contrato original, assinado em 1998 e assumido pela Enel em 2018. Segundo ele, o documento não prevê obrigações claras para a distribuidora em relação a mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos, uma realidade cada vez mais comum. O ministro defendeu a modernização dos contratos de concessão para que eles reflitam as condições atuais do setor energético, apontando que o governo federal já deu passos nesse sentido com a publicação de um decreto em junho, que impôs regras mais rígidas para as distribuidoras de energia.

A apuração sobre a conduta da Enel ocorre em um contexto de intensificação de críticas por parte dos consumidores e autoridades locais, que questionam a qualidade dos serviços prestados pela companhia em meio a frequentes interrupções no fornecimento de energia.