A decisão final sobre o tema deve impactar a política de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, nesta sexta-feira (17), a legalidade das revistas íntimas em presídios, realizadas para impedir a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento, que começou em 2016, tem sido interrompido diversas vezes por pedidos de vista, e o placar atual está em 5 a 4 contra a prática.

O caso mais recente de suspensão ocorreu em maio deste ano, quando o ministro Cristiano Zanin solicitou mais tempo para análise. O recurso em julgamento foi apresentado pelo Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em uma prisão de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidas em um preservativo dentro de seu corpo. Inicialmente condenada, ela foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou a revista íntima ilegal.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado pela ilegalidade da prática em 2020. Ele argumentou que revistas invasivas violam o direito à intimidade de familiares e amigos de presos. Fachin sugeriu o uso de métodos menos invasivos, como scanners corporais e raquetes de raio-x, para substituir a necessidade de desnudar ou inspecionar as partes íntimas dos visitantes. Seu voto foi acompanhado por outros quatro ministros: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada).

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, defendendo a possibilidade da revista íntima em certos casos, considerando que nem todas as situações podem ser consideradas automaticamente degradantes. Segundo Moraes, uma abordagem caso a caso é necessária para não comprometer a segurança dos presídios. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

A decisão final sobre o tema deve impactar a política de segurança e os direitos dos visitantes nas penitenciárias de todo o país.