Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados por HIV

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O MPRJ aponta que os responsáveis pelo laboratório tinham conhecimento da degradação

A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva de seis indivíduos vinculados ao laboratório PCS Labs Saleme, sob a grave acusação de responsabilidade por exames laboratoriais errôneos que permitiram a liberação de órgãos infectados pelo HIV para transplantes. Entre os acusados estão Walter Vieira e seu filho, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, este último se apresentando à polícia nesta quarta-feira (23) após ter sido alvo do mandado de prisão.

O advogado de Matheus, Afonso Destri, criticou a decisão, classificando-a como “absolutamente ilegal” e uma forma de antecipação de pena, uma vez que, segundo ele, não há fatos concretos que justifiquem a prisão preventiva. Destri ressalta que seu cliente sempre colaborou com as investigações, destacando que ele não foi nem mesmo alvo de prisão temporária. Para contestar essa medida, o advogado pretende impetrar um habeas corpus.

Além de Matheus, as prisões dos funcionários do laboratório — Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos — também foram decretadas, e todos já se encontram detidos. Os seis respondem a acusações de lesão corporal de natureza grave, resultando em doença incurável, organização criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline enfrenta uma acusação adicional por falsificação de documento particular.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o laboratório em questão emitiu um resultado de exame “falso negativo” para um doador soropositivo, devido à degradação dos reagentes usados nos testes. O MPRJ aponta que os responsáveis pelo laboratório tinham conhecimento da degradação, dado o tempo que os reagentes permaneceram no equipamento. Anteriormente, o controle de qualidade dos reagentes era realizado diariamente, mas, a partir deste ano, passou a ser feito apenas uma vez por semana, em uma decisão que, segundo a acusação, visava apenas reduzir custos, comprometendo assim a precisão dos resultados dos exames.

A gravidade da situação levanta questões cruciais sobre a responsabilidade de laboratórios e a importância de rigorosos padrões de controle de qualidade em exames laboratoriais, especialmente quando se trata de saúde pública e transplantes de órgãos.

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