A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Ultima Ratio, que investiga a suspeita de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Entre os alvos estão cinco desembargadores e dois servidores do tribunal. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento dos envolvidos de suas funções, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de acesso ao tribunal ou de comunicação entre os investigados.

A operação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso. As investigações apontam para a possível prática de crimes como corrupção na venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos. A Operação Ultima Ratio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021, quando foram obtidos materiais com indícios dos crimes atualmente investigados.

A Receita Federal também participa da operação, que busca esclarecer o funcionamento do suposto esquema de corrupção no judiciário sul-mato-grossense. Em nota, o TJ-MS assegurou que as decisões do STJ estão sendo cumpridas e que os serviços judiciais prestados à população não serão afetados pela investigação. O tribunal destacou ainda que os investigados terão direito a ampla defesa e que, até o momento, não há um veredito de culpa.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reiterou seu compromisso com a prestação jurisdicional, afirmando que as apurações seguem em andamento e que será respeitado o devido processo legal para todos os envolvidos.