A decisão atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que alegou parcialidade do então juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que alegou parcialidade do então juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Moro havia condenado Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão em 2016 pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, atendendo à solicitação do Ministério Público Federal (MPF). No pedido de anulação, os advogados de Dirceu argumentaram que a decisão da Segunda Turma do STF, que em 2021 considerou Moro parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deveria se estender ao caso de Dirceu. A defesa alegou que as ações faziam parte de uma estratégia coordenada entre Moro e procuradores da Lava Jato para enfraquecer tanto Dirceu quanto o Partido dos Trabalhadores (PT).

A defesa de Dirceu, representada pelo advogado Roberto Podval, celebrou a decisão como uma medida que “restitui seus direitos políticos”, já que todas as condenações relacionadas à Lava Jato foram anuladas.

A decisão de Mendes provocou reações públicas de Moro, agora senador pelo União Brasil (PR), e do ex-procurador Deltan Dallagnol, ambos figuras centrais na Lava Jato. Moro contestou a decisão, afirmando que a condenação de Dirceu, também envolvido no escândalo do Mensalão, fora validada por três instâncias judiciais. “Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia!” escreveu o senador nas redes sociais. Já Dallagnol destacou que Dirceu, agora com ficha limpa, poderá disputar as eleições de 2026.

A Lava Jato sofreu diversos reveses desde 2019, após o site Intercept Brasil divulgar trocas de mensagens entre Moro e procuradores que indicavam possível colaboração indevida entre as partes, no caso que ficou conhecido como Vaza Jato. As revelações fortaleceram as críticas contra a imparcialidade dos julgamentos conduzidos pela operação, levando o STF a rever várias decisões tomadas no contexto da Lava Jato.