O projeto visa proibir a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que emitam ruídos acima de 70 decibéis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que visa proibir a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que emitam ruídos acima de 70 decibéis. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), e seguirá para a Câmara dos Deputados em caráter terminativo, o que significa que, se aprovada pela Câmara, irá diretamente para sanção ou veto presidencial.

Originalmente, o projeto previa a proibição total de qualquer nível de ruído nos fogos de artifício. Porém, o relator Castellar Neto ajustou o texto para estabelecer um limite de 70 decibéis, com base em estudos que indicam esse nível como suportável para pessoas com hipersensibilidade sensorial. Segundo Castellar, a proibição total dos estampidos não seria viável, uma vez que qualquer artefato pirotécnico, por menor que seja, produz algum som. “Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, justificou o relator.

Randolfe Rodrigues ressaltou na justificativa do projeto os riscos que fogos de artifício ruidosos trazem para a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente para aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade sensorial ao barulho.

O projeto também detalha as penalidades para o descumprimento da regra. Pessoas físicas que utilizarem fogos de estampido proibidos estarão sujeitas a multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil. Para fabricantes e comerciantes que desrespeitarem a norma, a multa será entre 5% e 20% do faturamento bruto, além da apreensão dos produtos. Apenas fogos destinados à exportação estarão isentos das restrições.