A legislação determina que o banco deve retornar ao INSS qualquer valor não retirado em até 60 dias

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios previdenciários que não foram sacados pelos segurados no prazo estabelecido. A devolução desses valores ocorre conforme a legislação, que determina que o banco deve retornar ao INSS qualquer valor não retirado em até 60 dias pelos beneficiários que utilizam o cartão magnético para acessar seus benefícios.

De acordo com dados do próprio instituto, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao INSS ao longo de 2023. Em 2024, entre janeiro e setembro, o montante superou R$ 2,938 bilhões. A medida, que busca prevenir pagamentos indevidos e fraudes, como saques realizados por terceiros após o falecimento do segurado, também implica a suspensão dos pagamentos futuros ao beneficiário até que sua situação seja regularizada.

A assessoria do INSS explicou que, em casos em que a ausência de movimentação justifica a suspensão do benefício, o valor pode ser retomado pelo segurado após uma reavaliação e regularização. Dessa forma, parte do montante devolvido pelos bancos pode eventualmente ser liberado novamente para os beneficiários que comprovem seu direito aos recursos.

O INSS, no entanto, ainda não conseguiu determinar o número exato de segurados que deixaram de sacar seus benefícios e nem quantos, posteriormente, regularizaram sua situação. Tampouco há um cálculo preciso da cifra final devolvida ao Tesouro Nacional durante o período de 21 meses analisado, uma vez que o sistema de pagamento permite o restabelecimento do benefício por meio de complementos positivos. Essa modalidade de pagamento não contabiliza separadamente os valores relativos a benefícios previamente suspensos, de acordo com a assessoria do órgão.

Para o advogado e ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, o volume devolvido é significativo, mas compreensível considerando a amplitude de segurados que o instituto atende mensalmente e as várias razões pelas quais os benefícios podem deixar de ser sacados. “Um beneficiário pode deixar de sacar por motivos diversos, como falecimento, que pode demorar a ser registrado, ou por ter voltado a trabalhar com vínculo formal. Várias situações podem causar a suspensão temporária”, explicou Hauschild.

Para os beneficiários que precisam regularizar sua situação, o INSS orienta o contato com a Central de Atendimento pelo número 135 ou o uso do portal Meu INSS para solicitar a liberação de valores não retirados. A instituição reforça a importância de acompanhar as datas de depósito e respeitar o prazo de saque para evitar a suspensão do benefício e eventuais transtornos.