O projeto foi oficializado em cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que autoriza o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que utilizam seus veículos próprios para atender a população. Aprovado pelo Congresso em julho, o projeto foi oficializado em cerimônia no Palácio do Planalto e representa uma antiga reivindicação dos profissionais da área.

Pelas redes sociais, Lula destacou a importância da medida, comparando-a a um vale-transporte para esses agentes, embora seja uma indenização destinada a cobrir os custos de transporte com veículos particulares no exercício das funções. “Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde… uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo,” escreveu o presidente.

Até então, a Lei 11.350 de 2006 já obrigava estados, Distrito Federal e municípios a fornecer ou custear o transporte desses trabalhadores, mas não contemplava a possibilidade de reembolso para quem utiliza veículo próprio. A nova legislação supre essa lacuna, oferecendo aos agentes mais autonomia para chegarem a locais de difícil acesso.

O autor do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), enfatizou a relevância do trabalho dos agentes de saúde, especialmente nas áreas rurais e periféricas, onde a presença de serviços públicos é escassa. Segundo ele, em regiões sem transporte público, muitos agentes já utilizam seus veículos particulares, financiados até então de maneira improvisada pelos próprios municípios. Com a sanção, essa prática agora é regulamentada, permitindo que os prefeitos legalmente custeiem as despesas dos agentes que optarem por usar seus veículos no trabalho.

“Agora, ele vai fazer de forma legalizada”, destacou o senador, lembrando que a medida ajuda tanto os profissionais, que cumprem sua missão em comunidades isoladas, quanto a administração pública, que passa a contar com uma alternativa de transporte eficiente e adequada à realidade de cada localidade.