A proposta visa isentar de tributos os bens e serviços relacionados à formação de patrimônio

O Plenário da Câmara dos Deputados retorna nesta segunda-feira (18) à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A proposta, liderada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), visa isentar de tributos os bens e serviços relacionados à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços religiosos.

Além disso, a PEC assegura que instituições assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, como creches e asilos, também não sejam tributadas.

Outra pauta relevante do dia é o Projeto de Lei 2148/15, que busca regulamentar o mercado de carbono. A proposta incentiva a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de alíquotas menores de tributos para produtos elaborados sob práticas sustentáveis. Este tema ganha destaque no contexto da Cúpula de Líderes do G20, que ocorre nesta semana no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.

A reunião do G20, pela primeira vez liderada pelo país, discute, além do clima, o combate à fome e a reforma de instituições globais como a ONU.

Ainda no radar do Plenário está a apreciação das emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que busca implementar mecanismos de transparência e rastreabilidade no uso de emendas parlamentares. A votação no Senado sobre o tema está prevista para conclusão nesta segunda-feira.

Outras propostas também integram a agenda da Câmara, incluindo a regulamentação de infraestruturas do mercado financeiro (PL 2926/23), a criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (PL 3800/24) e a adoção de mecanismos para estabilizar instituições financeiras em crise (PLP 281/19).