A ausência de propostas concretas revelou os desafios de transformar intenções em ações

Pela primeira vez, a declaração final de uma cúpula do G20 abordou a taxação dos super-ricos, elevando o tema ao centro das discussões globais. Reunidos no Rio de Janeiro, os líderes das maiores economias do mundo destacaram a necessidade de medidas fiscais progressivas para enfrentar a crescente concentração de riqueza e a evasão fiscal. No entanto, a ausência de propostas concretas revelou os desafios de transformar intenções em ações.

O texto aprovado enfatiza o “respeito à soberania tributária”, sugerindo cooperação entre os países para assegurar que os ultra-ricos sejam efetivamente tributados. A declaração propõe intercâmbio de práticas, debates sobre princípios fiscais e mecanismos antievasão, mas não detalha como alcançar esses objetivos. Para analistas, trata-se de um avanço político, mas ainda insuficiente para enfrentar a desigualdade global.

Segundo o professor Bruno Lima Rocha Beaklini, a viabilidade da medida depende das legislações nacionais, dificultando sua implementação. “O texto reconhece a relevância do tema, mas não aponta como tributar os super-ricos, nem onde serão apreendidos os recursos. Isso enfraquece sua aplicação prática”, avaliou.

Roberto Goulart Menezes, da Universidade de Brasília, destacou a ênfase na soberania tributária, que assegura que os valores arrecadados permaneçam nos países de origem, em vez de serem redistribuídos por um fundo global. Ele lembrou que o Brasil, com um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, poderia se beneficiar de reformas nesse sentido.

A ideia de tributar bilionários ganhou destaque com o economista francês Gabriel Zucman, que estima que apenas 3 mil indivíduos no mundo seriam diretamente impactados, potencialmente gerando US$ 250 bilhões anuais. No entanto, Goulart pontuou que o texto do G20 prioriza politizar a desigualdade e cercar paraísos fiscais, sem detalhar medidas operacionais.

A organização Oxfam Brasil elogiou a inclusão do tema na cúpula. Segundo Viviana Santiago, diretora executiva da ONG, o Brasil demonstrou liderança ao priorizar a desigualdade em sua presidência do G20. Estudos da Oxfam mostram que o 1% mais rico acumulou dois terços da riqueza mundial gerada entre 2020 e 2023. Viviana defendeu impostos mais altos para combater crises climáticas e de pobreza, cobrando continuidade do debate na próxima presidência do G20, liderada pela África do Sul.

Embora a declaração do G20 não ofereça um plano de ação, seu impacto simbólico é inegável. A inclusão do tema pressiona governos e fortalece a discussão sobre a urgência de uma tributação mais justa e eficaz, abrindo espaço para avanços em fóruns futuros.