Parte dos recursos foi destinada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Duas décadas após a Lei nº 10.639/2003 tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, a implementação de políticas voltadas à equidade racial avançou, mas ainda enfrenta desafios. Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinaram R$ 79,7 milhões para ações como a educação para as relações étnico-raciais (Erer) e a educação escolar quilombola (EEQ).

Parte dos recursos foi destinada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), beneficiando 254 mil estudantes com R$ 16,2 milhões, e ao programa de bolsa-permanência, que atende 8.338 estudantes quilombolas do ensino superior com bolsas de R$ 1,4 mil, somando R$ 11,6 milhões. Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garantiu um repasse de R$ 51,9 milhões para 2.536 escolas quilombolas, atendendo 267 mil alunos e ajustando as necessidades nutricionais às vulnerabilidades dessas comunidades.

Durante o 3º Seminário Escola sem Racismo, realizado em Pernambuco, a secretária Zara Figueiredo ressaltou a importância de incluir os movimentos negros na gestão dos orçamentos educacionais estaduais e municipais. “Políticas públicas efetivas exigem recursos financeiros e pensamento estratégico voltado à equidade racial”, afirmou.

O MEC também divulgou um levantamento inédito sobre a implementação da Erer e da EEQ, com uma participação de 98% das secretarias municipais e 100% das estaduais. O diagnóstico, realizado no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), será repetido a cada dois anos para monitorar avanços e embasar novas ações.

Embora o cenário tenha melhorado nos últimos dois anos, o levantamento reforça que ainda há muito a ser feito para consolidar essas políticas e garantir igualdade de oportunidades na educação para comunidades historicamente marginalizadas.