A decisão permite que Torres acompanhe a mãe durante o tratamento contra um câncer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, flexibilizou a medida cautelar que obrigava o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana. A decisão, tomada neste sábado (23), permite que Torres acompanhe a mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, durante o tratamento contra um câncer.

A autorização é restrita ao deslocamento entre a residência de Torres, no Lago Sul, em Brasília, e a casa de sua mãe, localizada no Lago Norte, ou ao hospital onde ela está internada. O pedido de flexibilização foi feito pela defesa de Torres na última quinta-feira (21), que argumentou que a mãe, de 70 anos, sofre de uma grave doença incurável e que o pai, de 73 anos, não tem condições de cuidar dela sozinho.

Anderson Torres foi preso em janeiro de 2023, acusado de omissão na contenção dos ataques golpistas de 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos. Em maio do mesmo ano, Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Torres, condicionada ao cumprimento de diversas medidas cautelares.

O ministro destacou que a flexibilização do recolhimento noturno é provisória e que Torres deve continuar cumprindo as demais restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se do Distrito Federal, suspensão do porte de armas, e afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal. A decisão também prevê que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal envie relatórios semanais ao STF sobre o monitoramento de Torres.

Entre as acusações contra o ex-ministro estão associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Apesar da flexibilização, a decisão ressalta a continuidade das investigações e a manutenção das medidas cautelares previamente impostas.