A votação terminou com 35 votos favoráveis e 15 contrários, após um protesto interromper a sessão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164, que busca extinguir todas as possibilidades de aborto autorizado no Brasil. A votação, marcada por tensões, terminou com 35 votos favoráveis e 15 contrários, após um protesto interromper a sessão.

A proposta altera o artigo 5º da Constituição, estabelecendo a inviolabilidade da vida “desde a concepção”, o que pode acabar com as permissões legais para interrupção da gravidez em casos de risco de morte da gestante, estupro ou anencefalia fetal. De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a medida reacende o debate sobre os direitos reprodutivos e os limites do Estado.

Durante a sessão, manifestantes ocuparam o plenário aos gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, interrompendo o andamento dos trabalhos. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ordenou a retirada dos manifestantes, mas, diante da resistência, a sessão foi transferida para outro plenário, agora sem acesso ao público. “Permitir manifestações é importante, mas elas devem ocorrer de forma respeitosa. O que vimos aqui foi desrespeito”, afirmou a presidente.

O debate entre os deputados evidenciou a polarização do tema. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a proposta com firmeza. “Aborto é assassinato de um bebê indefeso. Não se trata de religião, mas de respeito à vida e à legislação internacional. Quem defende a vida deve apoiar esta PEC”, argumentou.

Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou duramente a proposta, alertando para seus impactos. “Esta PEC condena mulheres e crianças a gestações que podem custar suas vidas ou as obriga a carregar os traumas da violência sexual. Não há defesa de vida, apenas a imposição de sofrimento e criminalização”, declarou.

Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para análise mais detalhada da PEC. O grupo terá até 40 sessões para emitir um parecer antes que o texto seja levado ao plenário da Câmara. Caso aprovada em todas as instâncias, a medida representará uma das mudanças mais profundas na legislação sobre direitos reprodutivos no Brasil.