O BPC beneficia atualmente mais de 6 milhões de cidadãos com pagamentos de um salário mínimo

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta quinta-feira (28) as novas medidas que endurecem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), justificando que são necessárias para garantir o cumprimento da lei e reduzir a judicialização do programa. Segundo ele, entre os 3 milhões de beneficiários com deficiência, 1 milhão não está registrado no Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram via decisão judicial.

O BPC, que atende pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou com deficiência, beneficia atualmente mais de 6 milhões de cidadãos com pagamentos de um salário mínimo. As novas regras, previstas para 2025, incluirão perícias médicas para confirmar a elegibilidade dos beneficiários e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito.

As mudanças foram detalhadas em coletiva de imprensa sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as medidas, também foi enfatizada a importância da regularização no Cadastro Único (CadÚnico) para os beneficiários do BPC. Mais de 300 mil pessoas ainda precisam atualizar seus dados para manter o benefício, com prazos que variam de 45 a 90 dias, dependendo do município.

Além disso, Rui Costa reforçou a defesa da isenção de Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026, uma promessa de campanha do presidente Lula. Ele criticou especulações do mercado financeiro e lembrou que a medida foi legitimada pelas urnas. A coletiva ocorreu após um dia de instabilidade econômica, com o dólar ultrapassando R$ 5,90 e a Bolsa de Valores caindo mais de 1,5%, refletindo as expectativas em torno do pacote de ajustes.

Para Rui Costa, as mudanças no BPC e a política tributária seguem o compromisso de responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que buscam garantir equidade social e respeito às regras estabelecidas.