O ministro da Educação reforçou a importância das instituições comunitárias para o sistema educacional brasileiro

Na última quarta-feira, 27 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) deu início a um novo capítulo no debate sobre o papel das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil. Durante a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria MEC nº 1.015/2024, representantes de diversas entidades discutiram soluções regulatórias que atendam às especificidades dessas instituições, fundamentais para a democratização do acesso à educação superior no país.

O encontro, liderado pelo secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, teve como foco as contribuições apresentadas por entidades relacionadas à regulamentação da Lei nº 12.881/2013, a Lei das Comunitárias. Segundo Grisa, o GT foi formado em resposta a uma demanda urgente dessas instituições, que buscam maior clareza normativa. “Vamos avaliar as propostas encaminhadas para construir, junto ao governo federal, a melhor regulamentação possível”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também reforçou a importância das instituições comunitárias para o sistema educacional brasileiro. Ele reafirmou o compromisso do MEC com a valorização dessas universidades, destacando sua relevância para ampliar o acesso à educação e promover desenvolvimento regional. “Queremos garantir o debate e o reconhecimento do papel estratégico dessas universidades para o país”, enfatizou.

Composto por representantes de diferentes setores do MEC, como as Secretarias de Educação Superior (Sesu), Executiva (SE) e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), além de entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o grupo terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para entregar propostas concretas. Também fazem parte do GT representantes de fóruns e associações de universidades comunitárias, como o Forcom, o Comung e a Abruc.

As instituições comunitárias, regulamentadas pela Lei nº 12.881/2013, têm características únicas: são organizações sem fins lucrativos que oferecem serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos públicos recebidos. Seu modelo de gestão e financiamento as diferencia de instituições públicas e privadas, o que torna fundamental a criação de políticas específicas para seu fortalecimento.

A próxima reunião do grupo está agendada para 16 de dezembro, quando o MEC apresentará um retorno sobre as contribuições iniciais. A expectativa é que o trabalho conjunto avance no reconhecimento e na consolidação dessas instituições como pilares da educação superior brasileira.