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Ministro do STF homologa plano e libera pagamento de emendas parlamentares
A partir da homologação torna-se obrigatória a identificação do autor da emenda e da entidade destinatária dos recursos
A partir da homologação torna-se obrigatória a identificação do autor da emenda e da entidade destinatária dos recursos
Caso aconteceu enquanto os pais do menino foram a uma casa lotérica.
A escravização era justificada na época como algo que cumpria um papel civilizatório para os africanos