O projeto foi apresentado em 1º de maio deste ano e busca implementar uma jornada de quatro dias de trabalho com um limite de 36 horas semanais

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que propõe uma redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas e quatro dias úteis por semana, ainda não entrou na pauta do núcleo governamental. A afirmação foi dada nesta quarta-feira (13) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 com organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Macedo enfatizou que, embora o tema tenha gerado discussões no Congresso Nacional e recebido posicionamento do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda não foi levado ao núcleo decisório do governo. Segundo ele, o governo deve aguardar o encaminhamento do Congresso antes de debater a questão internamente. Quando questionado sobre um possível apoio governamental à PEC, Macedo reiterou que “esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi apresentado em 1º de maio deste ano e busca implementar uma jornada de quatro dias de trabalho com um limite de 36 horas semanais, sem perda salarial. A ideia, inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), foi impulsionada por uma petição online que reuniu mais de 2,7 milhões de assinaturas, gerando forte pressão social. Em poucos dias, o número de deputados que apoiaram a tramitação da PEC na Câmara subiu de 60 para cerca de 200, ultrapassando a marca mínima de 171 assinaturas necessárias para dar início ao processo.

Apesar da repercussão nas redes sociais e do crescente apoio, a proposta encontra resistência em setores empresariais, que temem uma queda de produtividade e aumentos nos custos, com possível impacto nos preços. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, no entanto, há muito defendem a redução da jornada sem diminuição dos salários, alegando que ela traria benefícios tanto para a saúde dos trabalhadores quanto para a qualidade de vida, pontos ressaltados pelo movimento VAT.

O ministro Luiz Marinho, em posicionamento público, sugeriu que a questão das jornadas reduzidas e a escala 6×1 sejam discutidas em acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores, ressaltando que uma mudança nesse sentido exige uma análise aprofundada das necessidades de cada setor. Para ele, uma redução gradual para 40 horas semanais já seria uma medida “saudável”, desde que decidida de forma coletiva.

Embora o tema avance no Congresso, ainda restam dúvidas sobre a viabilidade da PEC e seu impacto econômico, especialmente em setores que tradicionalmente operam em turnos de seis dias com uma folga semanal. A proposta precisará da aprovação de 308 dos 513 parlamentares em dois turnos de votação para seguir adiante e enfrentar o desafio de equilibrar as demandas por qualidade de vida com as preocupações econômicas do país.