A mudança foi viabilizada por uma reestimativa de receitas
Na noite da última sexta-feira (29), o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, anteriormente bloqueados na semana passada. A mudança foi viabilizada por uma reestimativa de receitas e pelo adiamento de repasses relacionados à Lei Aldir Blanc. Com isso, o volume total de recursos congelados para este ano foi reduzido de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões.
A decisão reflete ajustes na execução de projetos culturais financiados pela Lei Aldir Blanc. A baixa utilização dos recursos por estados e municípios levou o governo, no dia 22 de setembro, a editar uma medida provisória condicionando os repasses ao andamento dos projetos. Inicialmente, o governo havia cancelado R$ 1,3 bilhão do montante previsto para este ano. Agora, o novo relatório eliminou mais R$ 1,7 bilhão, mantendo apenas R$ 1,1 milhão para iniciativas culturais até o final de 2024.
Ao mesmo tempo, o relatório revisou para baixo a estimativa de déficit primário, que passou de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. A redução foi possível após a Procuradoria-Geral Federal confirmar a entrada de cerca de R$ 2,7 bilhões oriundos do programa Desenrola para agências reguladoras. O déficit primário refere-se à diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Considerando apenas despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a projeção de déficit caiu para R$ 27,7 bilhões, mantendo-se dentro do limite de tolerância do marco fiscal.
Os bloqueios e contingenciamentos adotados seguem critérios distintos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Enquanto o bloqueio ocorre quando as despesas ultrapassam o limite proporcional ao crescimento das receitas, o contingenciamento é acionado em caso de insuficiência de receitas para atingir a meta fiscal.
O detalhamento dos R$ 17,6 bilhões bloqueados foi publicado pelo Planejamento, destacando os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões) como os mais afetados. Transportes (R$ 1,94 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 1,04 bilhão) também tiveram cortes significativos. O decreto presidencial oficializando os cortes será publicado dentro do prazo legal de dez dias após o relatório, atualizado com as novas reduções.
O ajuste reflete uma tentativa de equilíbrio entre a contenção de gastos e a busca por maior eficiência no uso de recursos públicos, com foco na viabilidade de metas fiscais estabelecidas para 2024.
