O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação de improbidade administrativa nesta quarta-feira (18/12) contra o vice-prefeito de Tamboril, a atual secretária de Saúde e o diretor clínico do Hospital Municipal, exigindo o ressarcimento de R$ 1.324.263,47 aos cofres públicos. O processo busca também a aplicação de multas e a reparação por danos morais coletivos, relacionados a desvios de verbas públicas durante a pandemia de Covid-19.
A Promotoria de Justiça de Tamboril apurou que, entre janeiro de 2021 e abril de 2023, período da pandemia, o diretor clínico do Hospital Municipal de Tamboril recebia um salário superior a R$ 54 mil, fruto de negociações de gratificações sem amparo legal. A responsabilidade por autorizar os pagamentos e realizar as despesas ilegais recai sobre o então secretário de Saúde e atual vice-prefeito, que também é sobrinho do médico. Mesmo após a saída do vice-prefeito da Secretaria de Saúde, em março de 2022, a atual secretária deu continuidade aos pagamentos indevidos até a intervenção do Ministério Público.
O MP do Ceará pede, além do ressarcimento, a indisponibilidade de bens dos envolvidos e a condenação por danos morais coletivos. A ação também solicita a proibição dos três réus de firmar contratos com o poder público e de receber incentivos fiscais e creditícios. O diretor clínico deve ter seus direitos políticos suspensos por 14 anos, enquanto o vice-prefeito e a secretária de Saúde enfrentam a mesma suspensão por 12 anos.
