O ex-deputado federal Daniel Silveira recebeu liberdade condicional por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta sexta-feira (20). Entre as exigências impostas, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento noturno em sua residência das 22h às 6h e apresentar comprovação de ocupação lícita no prazo de 15 dias.
Além disso, o ex-parlamentar está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, bares, festas, e eventos em instituições militares ou policiais. Silveira também não poderá portar armas de fogo ou manter contato com outros investigados.
A decisão ocorre após progressão para o regime semiaberto concedida a Silveira em outubro, permitindo que ele trabalhasse durante o dia e retornasse ao presídio à noite. O ex-deputado foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo, após proferir ameaças contra ministros do STF.
Em 2023, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, resultando na execução imediata da pena de Silveira. A liberdade condicional agora concedida mantém rigorosas restrições, sinalizando o cuidado do Judiciário na supervisão do cumprimento das penalidades impostas.
