A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069 de 2024, entrou em vigor nesta terça-feira (24), com o objetivo de criar uma rede de suporte abrangente e equitativa no Brasil. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um plano nacional com ações, metas e instrumentos para promover o cuidado compartilhado entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil.
A política tem como público prioritário crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com possibilidade de expansão para novos grupos. Em vídeo publicado após sancionar a lei, Lula destacou o impacto transformador da iniciativa. “O Estado vai cuidar dessas pessoas e tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida”, afirmou.
Entre os destaques da lei está o enfrentamento da precarização do trabalho no setor de cuidados. A medida busca garantir salários justos, condições seguras e direitos trabalhistas adequados para profissionais da área, promovendo o trabalho decente.
A iniciativa também pretende equilibrar a distribuição das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. Dados do IBGE de 2022 mostram que as mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens a essas atividades. A nova política visa reduzir essa disparidade e transformar a percepção do cuidado na sociedade, promovendo maior equidade.
Além disso, a lei enfatiza a inclusão e a equidade no acesso aos cuidados, assegurando que todos tenham suporte, independentemente de gênero, raça, condição socioeconômica ou deficiência. A medida representa um avanço na construção de uma sociedade mais solidária e justa, ao reconhecer e valorizar tanto aqueles que precisam quanto aqueles que oferecem cuidados.
