O prazo para gestores estaduais e municipais assinarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde foi prorrogado pelo Ministério da Saúde até 17 de janeiro. A medida, inicialmente prevista para ser encerrada em 3 de janeiro, busca acelerar a retomada de projetos essenciais em diversas regiões do país.
De acordo com o ministério, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já possuem o termo assinado, o que as torna aptas a iniciar licitações e receber recursos federais. A iniciativa conta com mais de R$ 353 milhões em investimentos e abrange projetos como academias de saúde, centros de atenção psicossocial, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
O Ministério da Saúde disponibilizou dois sistemas, o Sismob e o InvestSUS, para facilitar a adesão ao programa. No entanto, parte das obras permanece paralisada devido a pendências administrativas dos entes federados. Além disso, o programa também permite a regularização de obras já concluídas, mas que ainda apresentam inconsistências cadastrais.
Com a ampliação do prazo, o governo federal espera destravar investimentos e reforçar a estrutura de saúde em todo o país, garantindo que projetos paralisados sejam retomados e entregues à população. A expectativa é de que os gestores estaduais e municipais aproveitem o período adicional para solucionar pendências e acelerar a execução das obras.
