O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Benedito e um médico psiquiatra acusado de não cumprir sua carga horária no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município. A ação, apresentada nesta terça-feira (7), pede o afastamento cautelar do profissional, além do ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Segundo as investigações, o médico, servidor público efetivo desde 2012, deveria cumprir 100 horas mensais e receber uma remuneração de R$ 17.738,36. No entanto, ele estaria trabalhando apenas 16 horas por mês, correspondentes a um único dia por semana. A conduta foi caracterizada como enriquecimento ilícito, uma vez que ele recebeu a remuneração integral sem prestar os serviços previstos, causando prejuízo ao erário municipal.
Denúncias e omissão da Prefeitura
As irregularidades vieram à tona após denúncias anônimas de pacientes do Caps, que relataram frequentes faltas do médico às consultas agendadas. Em resposta a questionamentos do MP, a Prefeitura de São Benedito confirmou a discrepância na carga horária, mas não tomou medidas efetivas para resolver a situação, optando por arquivar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.
O MP classificou a atitude da Prefeitura como grave omissão, demonstrando descaso com o interesse público e a qualidade do serviço de saúde prestado à população.
Pedidos da ação judicial
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine, de forma liminar, o bloqueio dos bens do médico até o valor de R$ 268.350,16, correspondente ao prejuízo ao erário, valor que pode aumentar ao longo do processo. Também foi requerida a suspensão do pagamento de sua remuneração enquanto durar a investigação.
Além disso, o MP pede que tanto o médico quanto a Prefeitura sejam condenados a pagar R$ 50 mil cada um por danos morais coletivos, com os recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID) do Ceará.
O caso evidencia o impacto das irregularidades no serviço público de saúde, prejudicando pacientes e comprometendo a credibilidade do sistema municipal. A decisão sobre os pedidos liminares e as sanções será aguardada nas próximas etapas judiciais.
