A nova lei que restringe o uso de celulares nas escolas de educação básica foi sancionada nesta segunda-feira (13), trazendo à tona questões sobre como será colocada em prática. A medida, que abrange escolas públicas e privadas, busca limitar o uso dos aparelhos tanto em sala de aula quanto nos intervalos, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, saúde e inclusão.
Embora amplamente aceita pela sociedade e pela comunidade escolar, a lei enfrenta obstáculos estruturais e pedagógicos. Um dos desafios apontados é a falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos com segurança, além da necessidade de capacitação docente para integrar a tecnologia às aulas sem comprometer a nova restrição.
De acordo com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida exige planejamento e debate mais profundo nas redes de ensino. “A escola pública está equipada para armazenar os celulares de forma segura? Os professores estão preparados para usar o celular no momento certo e retirá-lo de cena quando necessário? Sem fortalecer a gestão democrática e a participação da comunidade escolar, será difícil implementar essa lei”, avalia.
Desafios pedagógicos e tecnológicos
Estudantes também destacam a necessidade de aulas mais dinâmicas e envolventes para que a proibição tenha efeito prático. Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), afirma que o simples veto ao celular não resolve o problema de desinteresse. “Se a aula for mais interessante que o TikTok, o celular será deixado de lado. Mas, para isso, é preciso que as escolas ofereçam um ambiente mais tecnológico e lúdico”, argumenta.
Ele também alerta para possíveis desigualdades geradas pela medida, especialmente em escolas públicas de regiões vulneráveis, onde o celular pode ser o único recurso tecnológico disponível para os estudantes.
Aspectos da nova legislação
A proposta que deu origem à lei foi apresentada pela primeira vez em 2015 e passou por um longo processo legislativo até sua aprovação. Inicialmente, o texto previa restrições para a educação básica e superior, mas a versão final limita a medida à educação infantil, ensino fundamental e médio.
A nova norma também determina que as escolas criem estratégias para lidar com questões de saúde mental, como a nomofobia (medo de ficar sem o celular), e ofereçam espaços de escuta para os estudantes. Além disso, a lei reforça o compromisso das redes de ensino em proteger os jovens dos impactos negativos das telas e garantir um ambiente educativo mais saudável e inclusivo.
A medida segue o exemplo de países como França, Espanha e Itália, que já implementaram restrições semelhantes, mas terá que superar as dificuldades específicas do contexto brasileiro para alcançar seus objetivos.
